Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.